Por este documento à BÚFALA ALMEIDA PRADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (BAP), de modo objetivo, claro e simples, externa o seu comprometimento de tratar Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).

  1. GLOSSÁRIO:
  • Agentes de Tratamento: são os Controladores e Operadores (, IX, da LGPD) de Dados Pessoais;
  • ANPD: abreviação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • Base Legal: fundamentos da LGPD ( e 11) que autorizam os Agentes de Tratamento a tratarem Dados Pessoais de Titulares;
  • BAP: abreviação de BÚFALA ALMEIDA PRADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.;
  • Candidato: pessoa natural que envia ou entrega seu currículo à BAP para oportunidade futura de emprego;
  • Clientes: são as pessoas físicas e jurídicas que adquirem os produtos ou serviços da BAP;
  • Colaborador: pessoa física ou jurídica que se relaciona com a BAP, por meio de um contrato de trabalho, parceria, prestação de serviços terceirizado, autônomo. Subdivide-se em:
  • Colaborador Empregado: pessoa física/natural que possui relação de emprego celetista com a BAP; e,
  • Colaborador Externo: pessoa, física ou jurídica, que se relaciona com a BAP por intermédio de um contrato que não seja de emprego ou de fornecimento;
  • Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular anui com o tratamento de seus Dados Pessoais para finalidades certas;
  • Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que define a forma como se dará o tratamento de Dados Pessoais que foram coletados em seu nome ou a sua ordem (, VI);
  • Fornecedor: pessoa jurídica ou física que se relacionam com a BAP para fornecimento de insumos ou produtos;
  • Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome e/ou a ordem de um Controlador (, VII, da LGPD);
  • Dado Pessoal: toda informação relacionada a uma pessoa natural que possa identificá-la ou torná-la identificável;
  • Encarregado de Dados: pessoa, física ou jurídica, que auxilia a BAP a tratar Dados Pessoais de modo adequado e que serve de Canal de Contato tanto para os Titulares quanto para à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (, VIII, da LGPD);
  • LGPD: abreviatura de Lei Geral de Proteção de Dados (709/18);
  • Titular: pessoa natural, “proprietária” dos Dados Pessoais (, V, da LGPD);
  • Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (, X, da LGPD);
  • Usuário: pessoa que visita o website da BAP (https://baprado.com.br/) ou que utiliza algum dos Serviços, Redes Sociais e Canais de Comunicação lá disponibilizados.

    1. QUEM SOMOS:

    Quando tratarmos Dados Pessoais, na forma detalhada neste documento, seremos, geralmente, Controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – arts. 5°, VI.

    Nesse sentido segue abaixo nossas informações (, III da LGPD) e as de contato do Encarregado de Dados Pessoais (41 da LGPD), para viabilizar a comunicação dos Titulares, ANPD e daqueles que tiverem interesse em saber um pouco mais sobre sua Privacidade:

    1. BÚFALA ALMEIDA PRADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ03.533.764/0001-30, com sede na Fazenda Rio Pardo, Rodovia Professor Benedicto Montenegro, Km 03, município de Bocaina – SP, CEP 17.240-000 e FILIAL de CNPJ03.533.764/0002-11 – Telefone: (14) 3624.7046;
    2. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS – CANAL: dpo@baprado.com.br.
    3. TRATAMENTO:

    3.1. ROL de Dados Pessoais:

    A depender do tipo de relacionamento havido conosco, poderemos coletar, na condição de Controladora, os seguintes Dados Pessoais:

    • CLIENTES: Nome e/ou Razão Social (quando for empresa individual ou produtor rural), RG ou CNH, CPF, Endereço, Telefones (WhatsApp), E-mail, Cartão de Crédito e Dados Bancários.
    • Sendo o Cliente uma PESSOA JURÍDICA, coletaremos o Nome, E-mail e Telefone da pessoa física por aquela indicada como Canal de Contato entre as pessoas jurídicas e alguns Dados Pessoais do seu Representante Legal (Nome, CPF, E-mail, Telefone e Endereço).
    • FORNECEDORES e COLABORADORES EXTERNOS: em regra, o Rol é o mesmo que coletamos de nossos Clientes.
    • Dados
    • VISITANTES: Nome e Imagem.
    • CANDIDATOS: Currículos com as informações nele mencionadas pelo próprio Titular [pedimos, encarecidamente, que mandem o mínimo necessário, para serem identificados, podermos contatá-lo e saber sobre sua experiência profissional. Em regra, precisamos do seguinte nesta etapa: Nome, Data de Nascimento, CPF, Telefone, E-mail, Experiência e Formação (Escolar e Profissional]. Precisando de alguma informação complementar solicitaremos oportunamente.
    • TESTEMUNHAS de Contratos: Nome e CPF.

    IMPORTANTE:

    • o Rol de Dados Pessoais que coletamos pelo nosso website e pelas Redes Sociais e a forma como estes serão tratados pela BAP estão detalhados, respectivamente, nos Termos de Uso de Website e de Redes Sociais;
    • o tratamento de Dados Pessoais de Colaboradores Empregados (Celetistas), está descrita no Comunicado Interno de Privacidade;
    • os Cookies existem em nosso website estão descritos na Política de Cookies da BAP;
    • em todo local que houver FILMAGEM corporativa, colocaremos um AVISO para noticiar a sua ocorrência e explicar o tratamento realizado pela BAP.

    3.2. COMO Coletamos:

    Recebemos informações FÍSICA (cópias de documentos) e DIGITALMENTE (WhatsApp, E-mails e afins).

    3.3. FINALIDADES:

    CLIENTES – utilizamos suas informações para:

    • vinculá-los aos produtos adquiridos e, consequentemente, poder certificar a qualidade do que foi entregue;
    • saber com quem devemos nos comunicar – principalmente se for uma pessoa física;
    • enviar/entregar produtos e/ou possibilitar retiradas;
    • realizar cadastros e consultas em sistemas de gestão que utilizamos na BAP;
    • viabilizar vendas de nossos produtos e, portanto, da própria relação comercial;
    • encaminhar cotações e propostas;
    • checar a solvibilidade financeira;
    • faturar e emitir notas fiscais e, sendo o caso, de transporte de produtos;
    • viabilizar o cancelamento de vendas e trocas de produtos;
    • saber a opinião sobre a qualidade dos produtos entregues;
    • viabilizar pagamentos e cumprimento de obrigações legais junto aos Órgãos Necessários;
    • encaminhar publicidade/marketing – desde que não se oponha.
    • Canal de Contato indicada por Clientes pessoas jurídicas – viabilizar a comunicação e o adimplemento das finalidades acima pontuadas no mercado B2B.
    • Representante Legal de pessoas jurídicas: verificar quem pode assumir compromissos e assinar documentos em nome do Cliente legitimamente.

    FORNECEDORES e COLABORADORES EXTERNOS – coletamos para:

    • cotar preços de insumos, serviços e materiais que necessitamos;
    • verificar se está legalmente apto a relacionar-se com a BAP;
    • realização de cadastros para oportunidades futuras de parceria que possam aparecer;
    • registra e documentar cumprimento de obrigações pactuadas;
    • emitir boletos e realizar pagamentos pelos mais diversos meios legítimos;
    • gerar documentos Fiscais e Contábeis;
    • analisar o adimplemento de obrigações pactuadas e cumprir obrigações legais junto aos mais diversos Órgãos de Controle;
    • encaminhar publicidade de serviços e produtos, quando pertinente.
    • Canal de Contato e Representante Legal de pessoas jurídicas: as finalidades são as mesmas pontuadas para Clientes para estas pessoas físicas um pouco mais acima.

    VISITANTES – coletamos as informações destes para:

    • verificarmos se está autorizado a entrar no ambiente corporativo da BAP;
    • identificarmos com quem irá se comunicar;
    • ter uma maior segurança;
    • quanto a FILMAGEM realizada em alguns locais corporativos da BAP, dar maior segurança e resguardar a integridade física de todos que lá estejam ou trabalhem.

    CANDIDATOS – utilizamos para:

    • armazenar o Currículo junto ao Banco de Talentos para, em aparecendo uma oportunidade, contatá-lo;
    • saber um pouco mais sobre o perfil profissional do Candidato e o que poderia realizar junto à BAP.

    TESTEMUNHAS – coletamos, apenas, para:

    • a formalização de contratos e documentos nos moldes legais.

    3.4. BASES LEGAIS: são as seguintes:

    CLIENTES:

    • 7º, incisos I (…consentimento…): utilizamos esta para justificar o encaminhamento de publicidade em geral e de pesquisas de satisfação.
    • 7º, incisos II (…cumprimento de obrigação legal ou regulatória…): usamos esta pelo fato de termos de coletar Dados Pessoais de Clientes para cumprir obrigações mandatórias junto, por exemplo: aos Fiscos Federal, Estadual e Municipal; Órgãos de Controle; para a regular realização de transporte de produtos, mormente por serem perecíveis.

    A coleta dos Dados Pessoais do Representante Legal, também se enquadra aqui, pois, precisamos saber quem pode legalmente representar a pessoa jurídica que está negociando com a BAP.

    • 7º, incisos V (…quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular…): usamos esta para justificar o relacionamento comercial havido entre as Partes e para a realização da coleta das informações da pessoa indicada como Canal de Contato entre as pessoas jurídicas.

    FORNECEDORES e COLABORADORES EXTERNOS:

    • 7º, incisos I (…consentimento…): fundamenta o tratamento para simples armazenamento, cadastro e oportunidade de formalização de um relacionamento futuro. Também é a que autoriza o envio de publicidades.
    • 7º, incisos II (…cumprimento de obrigação legal ou regulatória…): formalizado o relacionamento, temos de coletar alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações mandatórias. Também nos valemos desta para justificar a coleta dos Dados Pessoais do Representante Legal de pessoas jurídicas, uma vez que, precisamos saber quem pode representá-las legalmente.
    • 7º, incisos V (…quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular…): relacionada ao cumprimento das obrigações gerais decorrentes da formalização de um contrato entre as Partes. Aqui, também se enquadra a coleta dos Dados Pessoais da Pessoa Física de Contato indicada pelas pessoas jurídicas para intermediarem o relacionamento havido.

    VISITANTES:

    • 7º, incisos I (…consentimento…): inicialmente, a coleta se dá em razão de o interessado querer entrar no ambiente corporativo da BAP. Entrando, esclarecemos que a Base Legal muda, em razão de termos o direito e obrigação de buscar resguardar a Integridade (art. 7º, VII) e a segurança de todos que estão em nossos ambientes. Por fim, se ocorrer algum Infortúnio, poderemos utilizar o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) para preservar direitos e deveres dos envolvidos.

    IMPORTANTE: como a BAP entende que FILMAGEM pode envolver Dado Pessoal Sensível (Imagem) citamos como Base Legal desta, num primeiro momento o consentimento do interessado (art. 11, I) de querer entrar em nosso ambiente corporativo que está sendo monitorado. Entrando, a Base Legal se altera para proteção à vida, segurança e incolumidade de todos aqueles que entram ou estejam em nossos estabelecimentos (art. 11, II, letras “e” e “g”).

    CANDIDATOS:

    • o fundamento da LGPD que autoriza tal coleta é o art. 7º, inciso I, ou seja, o seu consentimento de querer encaminhar seu currículo para oportunidades futuras que possam aparecer. Se, por algum acaso tiver Dado Pessoal Sensível em seu Currículo a Base Legal que autoriza esta coleta será o art. 11, I. Por padrão, pedimos NÃO enviarem currículos com Dados Pessoais Sensíveis, salvo se estivermos, formalmente, realizando algum processo seletivo que demande esta informação – neste caso a Base Legal do respectivo Dado Pessoal Sensível será o art. 11, II, letra “a”.

    TESTEMUNHAS:

    • inicialmente é o consentimento de se dispor a ser testemunha (, I). Participando, a base legal se alterará para o art. 7º, inciso II (…cumprimento de obrigação legal ou regulatória…), pois precisamos manter estes Dados Pessoais para termos um Título Executivo Extrajudicial nos moldes exigidos pela Lei.

    3.5. COMPARTILHAMENTOS: as informações coletadas pela BAP podem ser compartilhadas com:

    CLIENTES:

    • Órgãos de Controle que se fizerem necessários para cumprir obrigações fiscais, legais, administrativas, regulatórias e análogas;
    • Contabilidade Externa;
    • empresa que nos auxilia com a parte de Tecnologia de Informação;
    • empresas que realizam sistemas de datacenters (backups) e fornecem softwares que utilizamos para gestão de processos em geral;
    • Instituições Bancárias e Órgãos de Análise de Crédito;
    • empresas que nos auxiliam com Publicidades, Pesquisas de Satisfação e Gestão de Redes Sociais;
    • empresas de assinaturas digitais de contratos, se algum documento for assinado desta maneira;
    • Transportadoras e outras que nos auxiliam a encaminhar produtos.

    FORNECEDORES e COLABORADORES EXTERNOS:

    • Órgãos de Controle que se fizerem necessários para cumprir obrigações fiscais, legais, administrativas, regulatórias e análogas;
    • Contabilidade Externa;
    • empresas que realizam sistemas de datacenters (backups) e fornecem softwares que utilizamos em nosso dia a dia;
    • empresas que nos auxiliam com publicidade;
    • empresas de assinaturas digitais de contratos, se algum documento for assinado desta maneira; e,
    • Instituições Bancárias e Órgãos de Análise de Crédito.

    VISITANTES:

    • os Dados Pessoais colhidos NÃO SERÃO COMPARTILHADOS, com exceção das FILMAGENS que serão compartilhadas com a empresa que gerencia este sistema para a BAP.

    CANDIDATOS à VAGA DE EMPREGO:

    • poderemos compartilhar com empresas que realizam sistemas de datacenters (backups) e gestão de softwares que utilizamos em nosso dia a dia.

    TESTEMUNHAS:

    • Órgãos de Controle onde o contrato firmado tiver de ser apresentado para cumprir obrigações fiscais, legais, administrativas, regulatórias, judiciais e análogas;
    • Contabilidade Externa, se necessário;
    • com quem o contrato, tiver, necessariamente, de ser compartilhado;
    • empresas de assinaturas digitais de contratos – caso tal modalidade seja utilizada;
    • empresas que realizam sistemas de datacenters (backups) e fornecem softwares que utilizamos para gestão de processos.

    REPRESENTANTES LEGAIS pessoas jurídicas e pessoas físicas indicadas como CANAL DE CONTATO:

    • Órgãos de Controle que se fizerem necessários para cumprir obrigações fiscais, legais, administrativas, regulatórias e análogas;
    • empresas que realizam sistemas de datacenters (backups) e fornecem softwares que utilizamos em nossos processos de gestão corporativa;
    • empresas que nos auxiliam em realizações de Publicidades, Pesquisas de Satisfação e Gestão de Redes Sociais;
    • Contabilidade e Tecnologia da Informação Externas;
    • empresas de assinaturas digitais de contratos;
    • Transportadoras e outras que nos auxiliam a encaminhar produtos.

    IMPORTANTE: caso seja necessário para, por exemplos, o exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação legal, poderemos ter de compartilhar alguns Dados Pessoais das pessoas acima indicadas com algum outro Terceiro, por exemplo, Jurídico externo, Judiciário, Autoridades e, etc.

    3.5. NÃO FORNECIMENTO de Dados Pessoais:

    CLIENTES:

    • Quanto aos Dados Pessoais relacionados ao consentimento, não enviaremos publicidades e nem realizaremos pesquisas de satisfação. Quanto aos Dados Pessoais que forem necessários a formalização do contrato e/ou exigidos por Lei, se não os recebermos, não poderemos ter um relacionamento que viabilize a entrega de nossos produtos.

    FORNECEDORES e COLABORADORES EXTERNOS:

    • não teremos como formalizar uma parceria.
    VISITANTES:

    • não será autorizado a entrar em nossos estabelecimentos corporativos.

    CANDIDATOS:

    • não participará de nosso Banco de Talentos e, possivelmente, de eventuais processos seletivos que realizarmos.

    TESTEMUNHAS:

    • não participarão da formalização do contrato/documento e serão substituídas por outras que queiram, voluntariamente, participar do ato.

    REPRESENTANTES LEGAIS:

    • inviabilizará a formalização do relacionamento comercial quando tal Dado Pessoal for imprescindível ao negócio.

     CANAL DE CONTATO:

    • solicitaremos a indicação de outra pessoa para que o relacionamento B2B possa ocorrer.
    1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL:

    Em razão de a BAP fazer armazenamentos em Nuvem (datacenters de Terceiros), e utilizar Programas/Plataformas de Gestão, há a possibilidade de Dados Pessoais serem encaminhados ao exterior, para locais adequados à LGPDart. 33, I ou II.

    1. COMERCIALIZAÇÃO:

    NÃO comercializamos Dados Pessoais que tratamos ou custodiamos a qualquer título.

    1. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO:

    Os Dados Pessoais custodiados pela BAP como Controladora só serão mantidos:

    • pelo tempo exigido por Lei ou pela Normatização do Setor que atuamos;
    • pelo prazo pactuado entre as Partes em contratos ou documentos hábeis que disponham sobre tal ponto especificamente;
    • até o término do ciclo de tratamento;
    • até quando a manutenção for necessária ou estiver vinculada a uma Finalidade e Base Legal;
    • pelo tempo estritamente necessário a preservar os direitos legais dos Titulares e/ou da BAP;
    • até quando houver direito de o Titular solicitar a eliminação ou anonimização de seus Dados Pessoais e, assim, este o fizer expressamente;
    • até quando houver respaldo judicial para mantê-los.

    Por padrão, adiantamos que:

    • Currículos mantemos por até 06 (seis) meses da última atualização feita pelo Titular;
    • Dados Pessoais de Clientes, Testemunhas, Fornecedores, Colaboradores Externos e dos Canais de Contato e Representantes Legais de pessoas jurídicas, em regra, mantemos por até 10 (dez) anos, contados do término do relacionamento que originou a coleta; e,
    • Visitantes, variará a depender do tipo de relacionamento que tiver com a BAP. Se for, apenas, nos conhecer, geralmente, não haverá manutenção.

    A ELIMINAÇÃO de Dados Pessoais seguirá as boas práticas e observará a segurança necessária para minimizar riscos de ameaças e incidentes.

    1. DIREITOS (arts. 17 até 22 da LGPD):

    Em atendimento ao disposto nos arts. 6°, IV; e 17 a 21 da LGPD, garantiremos os DIREITOS dos Titulares que forem exercidos dentro dos limites legais.

    São estes os principais direitos dos Titulares:

    • CONFIRMAÇÃO e ACESSO – poderão conhecer e ter acesso aos seus Dados Pessoais que estão conosco;
    • RETIFICAÇÃO – poderão solicitar a correção;
    • OPOSIÇÃO – poderão se opor a tratamento inadequados realizados;
    • PORTABILIDADE – poderão solicitar a transferência, se viável ao caso em concreto;
    • REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO – a qualquer momento, quando a Base Legal for apenas o consentimento;
    • REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS – se existentes, poderão solicitar;
    • ELIMINAÇÃO – poderão requerer a exclusão de seus Dados Pessoais, desde que não haja obrigação de manutenção pela BAP;
    • ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO – quando o tratamento proposto for desnecessário, excessivo ou desconforme a LGPD;
    • INFORMAÇÃO – sobre compartilhamentos e o tratamento como um todo;
    • INFORMAÇÃO – sobre o não consentir e suas consequências.
    1. SEGURANÇA:

    A BAP está em constante evolução para buscar uma maior Segurança de seus Ativos de Informações (arts. 5°, X e 46 da LGPD). Nosso compromisso é o de sempre buscar resguardar as Informações conosco compartilhadas.

    Se necessário, informaremos, de modo claro e detalhado, eventual incidente ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e ao próprio Titular (art. 48 da LGPD).

    1. REVISÃO E ATUALIZAÇÕES:

    Este documento será atualizado em busca de melhorias, ao menos, uma vez ao ano, para que fique atualizado e compatível com o que se propõe e as boas práticas que surgirem.

    14 de Julho de 2022

    Versão 01